Brasília, 1º de julho de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação, que será protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (1º/7), conta com o aval do advogado-geral da União, Jorge Messias, que defende a constitucionalidade do decreto e a prerrogativa exclusiva do Executivo para ajustar o tributo.
O decreto, editado em 11 de junho, elevava o IOF sobre operações como crédito empresarial, planos de previdência privada (VGBL) e operações de câmbio, com o objetivo de reforçar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões ainda em 2025, segundo estimativas do governo. No entanto, a medida enfrentou forte resistência de setores produtivos e parlamentares, culminando em sua anulação pelo Congresso em 25 de junho, com ampla maioria – 383 votos favoráveis e 93 contrários na Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Jorge Messias, a AGU ingressará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, argumentando que o Congresso violou o princípio da separação dos poderes ao sustar o decreto. “A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar a prerrogativa do Executivo. O decreto respeita a Constituição e observa a alíquota máxima de 1,5% ao dia prevista em lei”, afirmou Messias em coletiva na sede da AGU. A ação também destaca que o ajuste do IOF é uma competência exclusiva do presidente da República, respaldada pela Constituição, e que a derrubada pelo Legislativo seria inconstitucional.
O governo sustenta que o aumento do IOF visava promover “justiça tributária”, impactando principalmente os mais ricos, como defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O IOF incide sobre operações financeiras específicas, afetando sobretudo os moradores da cobertura”, disse Haddad, reforçando que a medida evitaria cortes em programas sociais voltados para os mais pobres. A derrubada do decreto, segundo o Planalto, compromete o cumprimento da meta de déficit zero estabelecida pelo arcabouço fiscal.
A judicialização do caso, no entanto, gerou críticas de parlamentares, especialmente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alertou para o risco de um “enfrentamento claro” com o Legislativo. Em vídeo publicado nas redes sociais, Motta afirmou: “Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. Avisamos que o IOF teria dificuldade de ser aprovado no Parlamento”. Ele classificou a iniciativa do governo como uma tentativa de “governar com o STF” em vez de dialogar com os parlamentares.
A ação da AGU ocorre em paralelo a outras iniciativas no STF. O PSOL já protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a derrubada do decreto, com argumentos semelhantes aos do governo, enquanto o PL, de oposição, também acionou o Supremo contra o aumento do IOF. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator das ações relacionadas ao tema.
Nos bastidores, a decisão de recorrer ao STF reflete a estratégia do governo Lula de preservar suas prerrogativas institucionais, mas também revela tensões com o Congresso, agravadas por disputas sobre emendas parlamentares e a proximidade das eleições de 2026. A AGU informou que realizou um amplo estudo sobre a tramitação do decreto, desde sua origem no Ministério da Fazenda até sua edição, para embasar a tese jurídica.
O desfecho do caso no STF será acompanhado de perto, já que uma decisão favorável ao governo pode restabelecer o aumento do IOF imediatamente, mas também aprofundar o atrito entre os Poderes. Enquanto isso, o governo avalia alternativas, como a busca por novas fontes de receita ou cortes adicionais no Orçamento, para compensar a perda de arrecadação.
Fontes: Metrópoles, Bahia Notícias, Money Times, Blog do Esmael, Correio Braziliense, Brasil 247.